Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2018

Secretaria Estadual de Meio Ambiente cria grupo de trabalho para aprimorar o CAR




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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) criou um grupo de trabalho para aprimorar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida está prevista na portaria 751, publicada ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE) e é adotada após a deflagração de operações a Polícia Civil (PC), possíveis fraudes nas análises do CAR, no Estado.

Segundo a Sema, o objetivo do grupo de trabalho “é empreender esforços conjuntos para atingir metas, alcançar os propósitos e trazer resultados positivos para o cadastro ambiental rural mato-grossense, de modo a se tornar mais eficiente, transparente e seguro”.

Além da Sema, o grupo será composto por membros do Ministério Público do Estado (MPE), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e das Associações Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), de Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (AEA) e dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat).

Conforme a portaria, as instituições têm prazo de dois dias, para indicar seus representantes. “A coordenação do grupo de trabalho ficará sob a responsabilidade do Secretário de Estado do Meio Ambiente (André Baby) podendo o mesmo indicar substituto nas suas ausências”, apontou. O grupo designado terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, se necessário, mediante justificativa, para conclusão dos trabalhos e apresentação dos resultados.

Além das ações da PC, uma força-tarefa nomeada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) conduz uma ampla varredura em 595 processos do Car que foram validados desde 2017 pela Sema. A ação atende a um pedido da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que já apurou indícios consistentes de irregularidades em pelo menos 50 cadastros.

Os documentos também foram suspensos no fim de agosto passado, por meio de portaria assinada pelo titular da Sema, André Baby, que também determinou a abertura de investigação administrativa em relação aos mesmos procedimentos. Quatro servidores comissionados da Sema são investigados de terem cometido as irregularidades.

Até 31 de julho, segundo levantamento do MPE, haviam sido abertos 113.500 processos no CAR em Mato Grosso. Desse total, apenas 7.800 foram analisados pela Sema e, destes, 1.600 validados. O número de processos sob investigação, portanto, equivale a 7% do total analisado.

A validação do CAR de uma determinada área permite que proprietário não apenas determine quanto e de que maneira deverá lidar com seu passivo ambiental. Ela também abre caminho para que se obtenha autorizações para novas derrubadas exploração e os manejos florestais.


Autor:Redação AMZ Noticias


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