Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019

Procurador Eleitoral Federal critica rumos de campanha: "Só se vê troca de acusações"




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O procurador eleitoral Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal (MPF), criticou, em parecer, os rumos que a campanha eleitoral em 2018 vem tomando, afirmando que estão servindo a objetivos diferentes dos pretendidos pela Legislação Eleitoral. Segundo ele, o que se tem visto são "trocas de acusações" e a "descaracterização" da propaganda eleitoral.  

A crítica foi feita em parecer elaborado sobre uma representação da coligação "Pra Mudar Mato Grosso", encabeçada pelo candidato Mauro Mendes (DEM), pedindo direito de resposta contra a coligação "Pra Mudar Mato Grosso", que tem o governador Pedro Taques (PSDB) como candidato à reeleição.

O parecer, elaborado no domingo (16), opinou pela rejeição da representação de Mendes. Só se vê trocas de acusações, eventualmente feitas de forma ilícita, mas que fogem por completo do escopo democraticamente pensado para o recurso

O pedido questionava uma peça publicitária que relacionava Mendes ao deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), com quem, segundo reportagem citada na propaganda, o democrata teria feito um acordo de "fatiamento de cadeiras" nos Poderes do Estado. A peça ainda citava, na mesma reportagem, uma afirmação do ex-governador Silval Barbosa, dizendo que teria sido sócio de Mendes.

Para mostrar que as alegações tratavam-se de "mentiras", a coligação de Mauro Mendes anexou reportagens que contradiziam as informações trazidas na propaganda. “Ocorre, contudo, que essas matérias trazidas, agora, pelos representantes, quando muito, representam sua indignação e discordância em relação às matérias anteriores, não configurando prova cabal de que as referidas publicações eram inverídicas”, afirmou o procurador.  

Apesar de ser contra o direito de resposta por considerar que a propaganda não contém "mensagem sabidamente inverídica", Ardenghi lembrou que a peça em questão foi elaborada com recursos públicos e deveria ser usada de maneira “programática e propositiva”.

“Em suma, portanto, não se visualiza, no presente feito, ilicitude na propaganda eleitoral veiculada. Essa afirmação, contudo, não afasta, por óbvio, a evidente descaracterização do propósito informativo da propaganda eleitoral, que, como já dito nos autos, é custeada com recursos públicos. Que a presente campanha eleitoral já tomou outros rumos muito diversos daqueles preconizados pelo legislador e, mais ainda, esperado pelos eleitores não há qualquer dúvida. Só se vê trocas de acusações, eventualmente feitas de forma ilícita, mas que fogem por completo do escopo democraticamente pensado para o recurso”, escreveu o procurador.

“Todavia, não se descarta uma oportuna análise mais acurada sobre a correta aplicação dos recursos públicos destinados, direta ou indiretamente, à propaganda eleitoral, que, como se vê, não tem sido programática e propositiva”, afirma.

Ardenghi ainda alega que não há como criar novas regras para que a propaganda eleitoral seja ou não considerada lícita. “Não se pode, porém, querer aqui legislar! Não cabe ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral (na sua função jurisdicional) estabelecer novas regras a serem cumpridas pelos atores do processo eleitoral”.


Autor: Redação AMZ Noticias


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