Sábado, 30 de Maio de 2020

Pedro Taques avisa que vai cumprir seus compromissos e que vai pagar a RGA 2018




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Após polêmicas, o governador Pedro Taques (PSDB) disse ontem que está pronto para fazer o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 aos servidores públicos. “Eu entendo que tem que pagar e já encaminhei oficio ao Tribunal de Contas explicando o compromisso de pagar o RGA dos servidores”, disse Taques.

O benefício, entretanto, não deve ser pago juntamente com a folha de pagamento do mês de outubro, que vence no próximo dia 10, como estava previsto. Ele deve ser quitado por meio de uma folha complementar que deve ser emitida após o dia 13.

Isto porque, o Executivo aguarda o julgamento do mérito de uma representação interna que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qual culminou na suspensão do pagamento do benefício referente a este ano aos servidores públicos. A fim de dar celeridade no julgamento, o Governo do Estado encaminhou um ofício a Corte de Contas reiterando o seu compromisso de honrar com a reposição inflacionária do funcionalismo público de Mato Grosso.

Entre os argumentos apresentados para a efetivação do pagamento está à legalidade, o aspecto orçamentário e financeiro. “O governador reiterou o nosso ponto de vista de que o parcelamento da RGA tem base legal, e esta consolidada na Lei Orçamentária aprovada em 2017. Ela ainda é objeto de uma lei que foi debatida amplamente com as categorias. Óbvio que o dialogo com o Tribunal de Contas sempre tem sido um dialogo cordial, mas também tem sido um dialogo com nível técnico. Então, estamos muito confiantes de que o TCE faça o julgamento deste mérito já na semana que vem, e em sendo favorável, o estado já está preparado para rodar uma folha complementar”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Gonçalves.

No documento encaminhado ao Tribunal de Contas, o Governo informa que a previsão orçamentária para o pagamento das despesas de pessoal para o Poder Executivo, no exercício corrente, é de aproximadamente R$ 11 bilhões, incluindo a RGA. O benefício está previsto para ser paga em duas parcelas, conforme acordado com o Fórum Sindical no início deste ano. No total, são 4,19% de reposição. A primeira parcela, de 2% teve vencimento em outubro, e os outros 2,19% em dezembro deste ano.

No mês passado o Governo recorreu da decisão do Tribunal de Contas do que suspendeu o pagamento aos servidores referente ao mês de setembro. O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste é de 4,19%. Até o momento foram pagas duas parcelas (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018).

O orçamento necessário para o custeio da folha do mês do outubro já está disponível para empenho. A RGA custará cerca de R$ 13 milhões a mais para o Governo do Estado. Mesmo diante das dificuldades financeiras, o secretário da Casa Civil garante que o Estado possui recursos para honrar com o pagamento. “O recurso vem da mesma forma de todas as despesas do Estado. A folha de pagamento é custeada pela fonte 100, fontes de arrecadação, fontes ordinárias dentro do estado”, explicou Ciro.


Autor: AMZ Noticias com Diário de Cuiabá


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