Servidores da Saúde de Mato Grosso entram com ação no TJ para exigir pagamento da RGA

O Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (Sisma) impetrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça contra o Governo do Estado. A entidade cobra o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018.

O recurso foi distribuído, inicialmente, para desembargadora Clarice Claudino da Silva. A magistrada, entretanto, determinou sua redistribuição aos membros da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. “Cuida-se de Mandado de Segurança Coletivo cuja competência para processar e julgar é das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, à luz do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Redistribua-se, pois”, diz trecho do despacho.

No total, são 4,19% de reposição inflacionária. Um acordo firmado entre o Governo do Estado e o Fórum Sindical no final do ano passado previa o pagamento do benefício deste ano em duas parcelas, sendo a primeira de 2% na folha salarial de outubro, e a outra de 2,19% em dezembro.

Acontece que, o Executivo não pode realizar o pagamento da primeira parcela devido a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pagamento está suspenso por conta de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, que alega que com a concessão do reajuste, o Estado irá ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com salários, além da crítica situação financeira vivida pelo Governo.

Na semana passada, o Fórum Sindical realizou uma Assembleia Geral Unificada onde deliberaram por suspender suas atividades por 24h, a fim de pressionar o Governo pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Aderiram a paralisação os servidores da saúde, da área meio e de desenvolvimento econômico do Estado. No entanto, ainda não a data definida para o “protesto”.

Autor: Redação AMZ Noticias