Segunda-Feira, 25 de Marco de 2019

Tribunal de Justiça de Mato Grosso libera nomeação de Maluf para o Tribunal de Contas




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Tribunal de Justiça de Mato Grosso liberou a nomeação e posse do deputado Estadual Guilherme Maluf (PSDB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente do judiciário, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, acatou o pedido de suspensão de segurança impetrado pela Assembleia Legislativa em face de uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Em sua decisão, o magistrado alegou que o Poder Judiciário não pode interferir no rito estipulado pelo Parlamento Estadual para indicação ao cargo de conselheiro da Corte de Contas. Além disso, frisou que a manutenção da liminar proferida pelo juízo de primeiro grau, que suspendeu a nomeação e posse de Maluf, gera risco de grave lesão à ordem administrativa da Assembleia Legislativa.

A ida do parlamentar para o TCE foi barrada na última sexta-feira (22) por decisão liminar do juiz Bruno D'Oliveira Marques. O magistrado acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a qual questiona o conhecimento técnico do parlamentar, bem como a sua reputação ilibada, tendo em vista que se tornou réu em ação penal oriunda da Operação Rêmora.

Diante disso, a Procuradoria do Parlamento Estadual impetrou com um pedido de suspensão de segurança junto ao judiciário de Mato Grosso. O recurso ainda foi reforçado por meio de um ofício encaminhado pelo presidente do Legislativo, deputado Estadual Eduardo Botelho (DEM), o qual continha a assinatura de 18 parlamentares. Com a decisão, cabe agora ao governador Mauro Mendes (DEM) nomear Maluf como conselheiro. 


Autor:AMZ Noticias com Diário de Cuiabá


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