Segunda-Feira, 25 de Marco de 2019

Depois de polemicas com a justiça, Guilherme Maluf toma posse no Tribunal de Contas




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Após polêmica, o ex-deputado estadual Guilherme Maluf foi empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta sexta-feira (1º). A solenidade foi realizada às pressas, após nomeação do governador Mauro Mendes (DEM).

O fato gerou a revolta de um grupo de conselheiros interinos que tentou impedir a posse do ex-parlamentar. Trata-se do procurador do Ministério Público de Contas Gustavo Coelho Deschamps, e dos conselheiros substitutos Jaqueline Jacobsen Marques, João Batista de Camargo Junior e Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira.

Eles encaminharam um ofício ao presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Campos Neto, questionando a ausência de publicação da pauta da sessão de posse do novo conselheiro, que conforme o regimento interno deve ser publicitado com 24 horas de antecedência. A convocação, entretanto, ocorreu pela manhã, horas antes da solenidade.

Por conta disso, informara que não participaram do evento, numa clara tentativa de derrubar quórum na sessão de posse. No entanto, porém, Domingos Campos Neto destacou que o prazo de 24 horas de antecedência é estipulado em caso de sessão extraordinária. A sessão de posse é considerada especial e pode ser feita a qualquer momento sem a necessidade, inclusive de quórum mínimo.

Desta forma, o presidente deu posse a Maluf na presença de apenas quatro conselheiros, Moisés Maciel, Isaias Lopes, Ronaldo Ribeiro e Luiz Henrique Lima.  Antes de tomar posse, Maluf teve que se desfiliar do PSDB e renunciar ao mandato de deputado estadual. Em seu discurso, ele ressaltou a experiência adquirida ao longo de sua vida política, e ainda prometeu ser um conselheiro atuante.

“Muita gente faz uma alusão de que para um deputado estar aqui seria uma espécie de aposentadoria, mas na minha vida, isso é um recomeço. Essa instituição poderá contar com toda minha força de trabalho a partir deste momento. Não me esqueço do meu passado, sou sim um ex-político, um ex-deputado, mas em uma nova missão, em um novo recomeço que é apreciação das contas, fiscalização, e poder contribuir, com toda minha experiência nesses anos como político. Acho que posso fazer tudo isso com muita competência”, disse.

Maluf assume a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo no ano de 2014 devido a problemas judiciais. Nesta sexta-feira (1º), entretanto, ele entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pedindo a reversão da renúncia à vaga no TCE.

Além disso, ele também pediu tutela recursal de urgência para tentar “impedir” a posse de Maluf. O pedido foi distribuído para desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Na ação, Bosaipo alega que tomou essa decisão em momento de surto, tendo em vista que estaria com transtornos mentais, fazendo tratamento com medicamentos fortes.

“O autor sustenta que no ano de 2013 vivia um contexto de extrema turbulência emocional que abalou sua saúde física e mental, com sintomas de depressão, ansiedade e desequilíbrio psicológico, a ponto de, em 02/12/2014, internar-se no Hospital Adventista de São Paulo para desestressamento, quando passou a fazer uso de diversos medicamentos cujos efeitos colaterais incluem alucinações, delírios e confusão mental”, escreveu o advogado na ação.

Caso o pedido de liminar do ex-conselheiro seja acatado pelo judiciário, Maluf perde o cargo e também ficará sem foro privilegiado, tendo em vista que teve que renunciar ao mandato de deputado para assumir a cadeira na Corte de Contas.  Vale lembrar que, a nomeação e posse de Maluf ocorreu menos de 24h após o Tribunal de Justiça autorizar a continuidade do rito de indicação iniciado na Assembleia Legislativa.

A nomeação foi feita por meio do ato 1.190/2019, assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), poucas horas após a decisão favorável do Tribunal de Justiça, a qual suspendeu os efeitos da liminar proferida no último dia 22 pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques. O magistrado de primeiro grau havia acatado a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), onde eram questionados os conhecimentos técnicos e a reputação ilibada do então deputado estadual.

A Procuradoria do Parlamento Estadual recorreu da ação por meio de um pedido de suspensão de segurança. Na tarde de quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, acatou pedido e garantiu a nomeação e posse de Maluf. O novo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, por sua vez, lembra que a decisão ainda cabe recursos, dando a entender que o Ministério Público irá recorrer da decisão proferida pelo desembargador Carlos Alberto.

“Decisão não se discute, cumpre-se. Claro que há uma decisão que ainda não transitou em julgado. Têm promotores que já estão designados para atuar neste caso, e naturalmente eles vão tomar as providências que entenderem que o caso necessite. A questão do Maluf ser escolhido ou não está judicializada. Isso pode ir para os outros tribunais. Mas essa vaga do TCE está sub judice, e o processo não terminou ainda”, disse. 


Autor:Redação AMZ Noticias


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