Domingo, 15 de Dezembro de 2019

Tribunal Regional Eleitoral mantém cassação da senadora Selma Arruda por caixa 02




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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou nesta quinta feira, dia 25, por unanimidade, recurso de embargos de declaração interposto pela defesa da senadora Selma Arruda (PSL) que tentava reverter uma decisão unânime da própria Corte Eleitoral que cassou o mandato da juíza aposentada por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

A decisão ainda atinge os suplentes dela, Eglair Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes, ambos do PSL. A única parte do recurso acolhida foi para excluir do julgamento anterior um cheque no valor de R$ 29,9 mil que seria falsificado, mas sem efeitos modificativo do acórdão anterior. Ou seja, a cassação de toda a chapa está mantida.

Selma Arruda teve o registro cassado em decisão unânime no dia 10 de abril deste ano, cujo placar foi de 7 a 0. Todos os magistrados que participaram do julgamento entenderam que as provas nos autos não deixam dúvidas de que a juíza aposentada praticou caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições do ano passado.

Com a negativa dos embargos, resta à senadora recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente após a conclusão do julgamento na corte superior é que, caso seja confirmada a cassação, ela deixará o mandato. A decisão do TRE-MT prevê que seja realizada uma nova eleição para o Senado Federal.

Em seu voto, o atual relator da ação de investigação judicial eleitoral (Aije), desembargador Sebastião Barbosa Farias, ressaltou que as provas documentais e testemunhais constantes nos autos foram analisadas de forma minuciosa pelo relator anterior, o desembargador Pedro Sakamoto e subsidiaram seu voto acolhido por todos os demais julgadores. Dessa forma, ele rebateu os vários pontos contatados pelos advogados de Selma Arruda, dentre eles, uma carta precatória para oitiva de uma testemunha em Brasília.

O voto do relator foi acompanhado pelos juízes Antônio Peleja Júnior, Vanessa Curti Perenha Gasques, Yale Sabo Mendes, Sebastião Monteiro da Costa Júnior e Jackson Francisco Coleta Coutinho, além do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Gilberto Giraldelli. 


Autor: AMZ Noticias com Diário de Cuiabá


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