Segunda-Feira, 26 de Agosto de 2019

Candidata busca na justiça o direito para participar da eleição do Conselho Tutelar de Redenção




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A empresária Rozélia Cabral, que no último dia de agosto, participou de prova escrita como requisito para quem deseja concorrer a uma vaga para o Conselho Tutelar de Redenção denuncia que foi desclassificada de forma ilegal, mesmo tendo acertado 50% das questões da prova objetiva.

Além de Rozélia, outros três candidatos acertaram o mesmo percentual e também foram eliminados da disputa. Para tentar reverter a sua desclassificação, a empresária entrou com um recurso junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Redenção (Comcriar).

O documento foi protocolado na última quarta-feira (7) pelos advogados Carlos Eduardo Teixeira e Raquel Fernandes Goncalves.  “Esclareça-se que apesar de ilegal a exigência da prova de conhecimento (considerando a ausência de previsão em lei municipal) ainda assim a recorrente se submeteu ao exame e tiveram 50% de acertos, o que confirma sua aptidão em permanecer elegível”, contesta.

O recurso afirma que: “diante da patente ilegalidade apontada, requer a continuidade da recorrente no processo de escolha, bem como seja considerada apta a participar da eleição, já que cumpridas todas as exigências do edital”. Rozélia Cabral afirma que ao questionar junto ao Comcriar o motivo de sua desclassificação teve como resposta o fato de que haveria a exigência de 60% de acertos na prova de conhecimentos específicos e como ela teve 50% de aproveitamento não estaria enquadrada nas exigências.

O documento diz ainda que: “a Lei Municipal nº 420/2002 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, traz em seu art. 28 e seguintes, as regras acerca da escolha dos conselheiros tutelares, sendo que nada menciona sobre prova de conhecimento específico”.

Outro lado: A reportagem ouviu um dos integrantes do Comcriar e membro da comissão organizadora das eleições do Conselho Tutelar. Wellington de Jesus declarou que todos os candidatos foram avisados antes da prova realizada no último sábado, sobre o percentual exigido de acertos.

“Não há fundamentação na reclamação da mesma, visto que temos um grupo deles que em tempo real respondíamos todas as perguntas pertinentes ao processo, todos foram esclarecidos passo a passo”, disse. De acordo com Wellington, a prova anterior foi de 65% a média.


Autor: AMZ Noticias com Dinho Santos


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