Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019

Justiça torna pública ação em desfavor de universidades com atuação no Norte Araguaia




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Por meio de nota enviada a imprensa a Justiça Federal da 1ª Região – Subseção Judiciária de Barra do Garças, tornou pública a ação civil em desfavor de varias entidades de ensino superior investigadas por não terem certificação do MEC.

De acordo com a nota empresas listadas em desfavor são: Colégio Universal, Colégio Kairós, Colégio Renascer, Ibpos, Ibtcoaching, Favap e União Educacional Nossa Senhora de Fátima.

Veja na íntegra: "A Justiça Federal da 1ª Região –Subseção Judiciária de Barra do Garças –MT determina que seja dada ampla publicidade à Ação Civil Pública nº. 1001042-87.2019.4.01.3605 proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor de Maria Delma Sá bem como as Instituições COLÉGIO UNIVERSAL – CENTRO EDUCACIONAL KEILIANE SPAGNOL, COLÉGIO KAIROS – Centro Educacional Ponto de Mutação LTDA, COLÉGIO RENASCER – Colégio Renascer LTDA, IBPOS – Instituto Brasileiro de Graduação e Pós-Graduação ou Instituto Brasileiro de Coaching Treinamento e Cursos LTDA, Ibtcoaching, FAVAP – Faculdade Acácio Martins da Costa e UNIÃO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, onde em data de 05/08/2019 foi proferida decisão contendo as seguintes determinações aos réus:

- que sejam paralisadas no prazo de cinco dias a contar da intimação da referida decisão a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo curso superior e mestrado bem como outros cursos não autorizados pelo MEC;

- que suspendam as atividades referentes a cursos superiores, mestrados e outros cursos não autorizados pelo MEC, interrompendo a realização de matriculas/rematrículas no prazo de cinco dias a contar da intimação da aludida decisão e suspendendo as aulas das turmas já iniciadas;

- que seja informado alunos e potenciais alunos que os serviços disponibilizados, de forma irregular, não permitem que sejam expedidos os certificados de participação com validade de curso superior reconhecido, nem possuem abrangência em todo território nacional;

- que sejam convocados os interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes e cientificar os eventuais titulares de ações individuais já propostas para que possam exercer a opção de suspensão das respectivas ações no prazo de trinta dias. – “Tal determinação refere-se às atividades dos réus nos Municípios de Confresa-MT e Vila Rica-MT."


Autor: Redação AMZ Noticias


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