Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019

Municípios de Mato Grosso devem repartir R$ 190 milhões de royalties do pré-sal




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O movimento municipalista comemorou a aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata do compartilhamento dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com os estados e municípios. A cessão onerosa foi apreciada ontem (3) em dois turnos pelo plenário do Senado Federal.

A matéria prevê o repasse de R$ 10,5 bilhões para os municípios brasileiros, sendo R$ 190 milhões para os 141 municípios mato-grossenses. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, esteve em Brasília para acompanhar as votações. Ele destacou que essa é uma das maiores conquistas do movimento nos últimos anos.  

“Estivemos em Brasília semanalmente, nos reunindo com a equipe econômica do governo federal, na Câmara e no Senado para garantir o avanço da pauta. Após reunião com o relator da PEC, o senador Cid Gomes, conseguimos que o índice de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios fosse adotado como critério de rateio, o que garantiu mais recursos para os municípios”, lembrou. Fraga agradeceu às frentes parlamentares em defesa do Pacto Federativo (FPPF) e dos Municípios Brasileiros (FMB) pelo empenho para alteração e votação da matéria.  

“Essa é uma grande conquista do movimento municipalista que tem à frente a Confederação Nacional dos Municípios e as entidades estaduais, mas que também contou com o apoio da bancada federal e do governo do estado de Mato Grosso na luta por esses recursos”, acrescentou o presidente.  

Agora, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados para apreciação das alterações. Um acordo foi firmado entre parlamentares e União, que abriu mão de 3% dos valores para os estados produtores, a fim de garantir a aprovação na Câmara.

Com o novo critério, o governo federal ficará com 67% do bolo, 15% serão repassados aos estados e 15% aos municípios. Outro avanço na pauta, foi a garantia do ministro Paulo Guedes de que os recursos para compensação das perdas que os municípios produtores tiveram com a Lei Kandir serão repassados ainda este ano. A previsão é que o bolo alcance R$ 4 bilhões de reais, dos quais cerca de R$ 1 bilhão ficará com o estado de Mato Grosso. Os municípios serão beneficiados com 25% do repasse.  

Aprovação - O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite à União compartilhar com estados, Distrito Federal e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. Como houve mudanças no texto, a PEC 98/19 voltará para análise da Câmara dos Deputados.  

Essa proposta é um desdobramento do texto que inseriu na Constituição as emendas impositivas de bancada estadual. A divisão dos recursos do pré-sal foi aprovada inicialmente pela Câmara, em junho último. A Lei 12.276/10 permitiu à Petrobras pagar diretamente à União pela exploração, sem licitação, de um total de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal.

Entretanto, após outras avaliações, descobriu-se que essa reserva tem de 6 bilhões a 15 bilhões a mais de barris. Esse excedente deverá ser leiloado pelo governo em novembro. Descontado o pagamento que a União terá de fazer à Petrobras em acordo para viabilizar essa licitação, 15% do restante ficarão com estados e o DF e outros 15% irão para os municípios, segundo critérios dos fundos de participação (FPM e FPE).

Conforme o texto aprovado pelo Senado, uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada a estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos, beneficiando especialmente o Rio de Janeiro. Ao abrir mão desse dinheiro, o governo viabilizou acordo que permitiu aprovar a PEC. 


Autor: AMZ Noticias com Gazeta Digital


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