Sábado, 19 de Outubro de 2019

STF acaba com estranho sistema de aposentadorias de deputados de Mato Grosso




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O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por maioria, as seis leis que criaram o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que paga pensões e aposentadorias a deputados e ex-deputados estaduais de Mato Grosso.

A medida, no entanto, vai valer somente daqui para frente, ou seja, quem já ganha o benefício continuará recebendo. O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (27) e terminou na última quinta-feira (3).

Os ministros Dias Toffoli (presidente), Luiz Fux, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Votou pela divergência apenas o ministro Marco Aurélio.

Entre os beneficiários que continuaram recebendo estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma Oliveira (PSDB), e o deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Ao todo, 108 pessoas são beneficiados com o FAP em Mato Grosso.

Também recebem o Fundo os ex-deputados Gilmar Fabris (PSD), José Riva, José Lacerda, Eliene Lima, Dilceu Dal’Bosco (DEM), o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, e o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo. A Assembleia Legislativa gasta, mensalmente, cerca de R$ 1,4 milhão para bancar as pensões e aposentadorias. Anualmente, o valor pode chegar a R$ 17,8 milhões.

As leis em questão já estavam suspensas temporariamente desde abril de 2017, por decisão monocrática do próprio Moraes. Ele atendeu a uma ação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, a decisão é definitiva.


Autor: Redação AMZ Noticias


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