Sábado, 19 de Outubro de 2019

Audiência pública sobre Cota Zero na pesca divide opiniões em São Félix do Araguaia




COMPARTILHE

Aconteceu na noite da última sexta-feira (4), na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia - MT, audiência pública com o objetivo de discutir a mudança da Lei Estadual nº 9.096/2009, que instaura a Cota Zero para a pescaria do Estado de Mato Grosso, proposta pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). A audiência pública foi requerida pelos deputados estaduais Thiago Silva (MDB) e João Batista (Pros).

Com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) nº 668/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. O projeto determina que ao longo dos 5 anos será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.

Durante a audiência, onde foram ouvidos representantes dos diversos segmentos da pesca, deputados e vereadores, todos contra a aprovação do projeto Cota Zero, ficou evidente que a audiência pública atingiu o objetivo, pois conseguiu  finalmente discutir com a sociedade local a questão econômica dos pequenos municípios da Região do Norte Araguaia.

A presidente da Colônia de Pescadores de São Félix do Araguaia, Maria das Graças, explicou que se aprovado, causará grande dano econômico aos municípios que têm a arrecadação ligada à pesca, como por exemplo, São Félix do Araguaia.

Na avaliação do Biólogo e Membro do Conselho Estadual de Pesca (CEPesca); Francisco Assis Ribeiro Sousa destacou o debate. “Importante. Permitiu discutir o assunto de forma ampla e enriqueceu ainda mais o trabalho em torno do assunto. Temos de defender o meio ambiente, mas de forma sustentável”, ressaltou.

O Vereador Antonio Miranda (PP), criticou o projeto e disse que é preciso pensar nos pescadores e empresários do ramo. “Estou participando ativamente dessa discussão por São Félix do Araguaia ser uma cidade com muitas comunidades ribeirinhas. A pesca é um setor importante e precisamos debater esse projeto até o final, ouvindo a sociedade, comunidades. Os jacarés são os grandes predadores de peixes, e são um dos o maiores problemas, por esse motivo tenho manifestado que sou contra essa proposta, pelo menos do jeito que está”, declarou Miranda.

A advogada, vice-presidente do Sindicato Rural e Assessora Jurídica da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia; Dra. Daniela Caetano, fez várias críticas direcionadas ao projeto. Ela explicou que a lei é destinada a toda a população do Estado e que, consequentemente, inclui também o pescador.

“O que o governo precisa de fato fazer, é oferecer melhores condições de trabalho para os profissionais e não chegar bruscamente e impor o Cota Zero. Os pescadores não são responsáveis pela depredação dos rios e que Mato Grosso já possui uma legislação severa no controle da pesca.”, disse Daniela.

Em São Félix do Araguaia, a Cota Zero divide opiniões. Isso ficou evidenciado na audiência e enriqueceu ainda mais o debate. A presidente do Legislativo são-felixcense, Rita Gomes (MDB), por exemplo, cita que é preciso uma tomada de decisões em torno do assunto, mas de forma regionalizada, é necessário combater a pesca predatória e outras culturas às margens e na região de entorno aos rios, entre outras situações que afetam diretamente na redução do estoque pesqueiro.

A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, também participou das discussões. Disse que a participação de representantes dos diferentes segmentos do setor enriqueceu o debate e que reivindicar é um direito de todos, do trade turístico, isqueiros, do pescador profissional e amador.

“O debate foi uma oportunidade para os pescadores falarem sobre suas preocupações e conhecerem as medidas já previstas para contornar a situação. É de extrema importância promover o debate, para que nenhum dos setores seja prejudicado com a aprovação do projeto”, ressaltou a prefeita. De acordo com João Batista, o evento teve por finalidade, discutir com a população, principalmente com os pescadores, os assuntos que regulamentam as atividades pesqueiras no estado.

“O debate com a população foi de grande valia, pois enriqueceu ainda mais o trabalho em torno do assunto. É preciso ter uma legislação e fiscalização efetiva, que atenda a preservação do peixe, visando ao aumento do estoque pesqueiro. Tenho manifestado que sou contra essa proposta, pelo menos do jeito que está”, destacou o parlamentar. De acordo com o deputado Thiago Silva, a pesca é um setor importante e precisamos debater esse projeto até o final, ouvindo a população, os pescadores profissionais, amadores e os amantes da pesca.

“Essa pauta merece um estudo aprofundado. Mato Grosso tem a tradição da pesca, e com São Félix do Araguaia não é diferente. Essa proposta, além de impactar a vida dos pescadores diretamente, também influencia na vida dos pequenos empresários que vivem do ramo da pesca, com a venda de equipamentos e isso vai impactar na questão de desemprego e renda. . É preciso ter cautela para lidar com o tema, pois existem muitas pessoas que serão diretamente afetadas e que não sabem fazer outra coisa, a não ser pescar”, frisou.

Os Rios de Mato Grosso fazem parte de três importantes bacias hidrográficas, sendo, Amazônica, Araguaia-Tocantins e Paraguai. E ainda que ocorram praticamente as mesmas espécies nessas águas, as dimensões de comprimento e pesos são diferentes em cada uma delas, ocasionando a dificuldade em adotar a mesma regra legal.


Autor: VanessaLima com ORepórterdoAraguaia


Comentários
O Norte Araguaia não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Norte Araguaia Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito ao Norte Araguaia