Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020

Decisão do Senado garante R$ 664,2 milhões do pré-sal para o estado de Mato Grosso




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O Senado aprovou na noite desta terça-feira, dia 15, por unanimidade, com 68 votos a favor, o projeto de lei que estabelece as regras para a distribuição de parte do dinheiro a ser arrecadado pelo megaleilão de petróleo do pré-sal entre estados e municípios. Como não houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, o projeto segue direto para sanção presidencial. A aprovação do projeto também garante a votação do segundo turno da reforma da Previdência na próxima semana.

O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão, marcado para 6 de novembro, no Rio. Desse total, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa dos campos que serão leiloados — que permitiu a licitação. Do restante, a União destinará 30% para estados e municípios. Os estados dividirão R$ 10,9 bilhões, e os municípios, fatia igual.

Mato Grosso receberá, no total, R$ 664,2 milhões. Na participação da divisão dos estados, Mato Grosso será o quinto estado que mais vai receber, atrás apenas do Rio (R$ 2,3 bi), Minas Gerais (R$ 847,6 milhões), Bahia (R$762,1 milhões) e Pará (704,9 milhões). A divisão cumpre promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei ontem.

O projeto é fruto de um acordo fechado na semana passada, envolvendo Câmara e Senado, que estabeleceu um critério de divisão do dinheiro entre estados e municípios diferente do proposto inicialmente. O objetivo foi beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Dois terços da fatia dos estados serão distribuídos conforme coeficientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), critério que beneficia estados mais pobres, situados nas regiões Norte e Nordeste. O terço restante será dividido segundo as regras da Lei Kandir, o que favorece estados exportadores do Centro-Sul.

Já para os municípios, os recursos serão distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também favorece cidades pobres. Os prefeitos poderão usar os recursos livremente. Já os governadores terão que aplicar sua parte inicialmente na cobertura do rombo dos seus regimes de previdência. O que sobrar, pode ir para projetos.

Agora, o governo terá pela frente outros desafios para concretizar os pagamentos e dar mais segurança ao leilão. As transferências para a Petrobras e para os governos regionais não estão previstas no Orçamento. Por isso, o Planalto enviará dois projetos ao Congresso com pedido de abertura de crédito especial, necessário para inserir essas despesas no Orçamento. Só depois da aprovação do texto, os pagamentos poderão ser feitos.

NOVEMBRO - O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo disse estar com perspectiva positiva para a vinda de parte dos recursos arrecadados com o leilão de campos de pré-sal, que deve ocorrer no dia 6 de novembro. Os R$ 664,2 milhões previstos para os cofres de Mato Grosso devem trazer um alívio de caixa ao Estado, que entrou o ano de 2019 com déficit financeiro em R$ 1,7 bilhões.

"Nós esperamos que tudo dê certo e que esse dinheiro ingresse, porque será muito importante para os estados e municípios fecharem seus exercícios. [...] Isso, se ocorrer, nos daria algo em torno de R$ 600 milhões até o final do ano, que seria até o dia 27 de dezembro”, disse Gallo.


Autor: AMZ Noticias com Diário de Cuiabá


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