Terca-Feira, 12 de Novembro de 2019

Governo quer extinguir 1.253 municípios no país, 12 deles estão localizados no Araguaia




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O governo federal propôs ao Congresso Nacional o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta entregue pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia Paulo Guedes nesta terça (5), no pacote de PECs do Pacto Federativo, essas cidades devem ser incorporadas ao município vizinho.

Segundo estimativa divulgada pelo IBGE em julho deste ano, o Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes. Um novo censo deve ser realizado no ano que vem. Conforme o Censo - Mato Grosso tem 34 municípios com menos de 5 mil habitantes e que poderão deixar de existir.

O projeto também impõe restrição a criação de novos municípios. Somente em Mato Grosso, 21 distritos aguardam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 que tramita no Congresso Nacional desde 2015 para garantir emancipação. Uma das regras para emancipação é pelo menos seis mil habitantes e depende de aprovação popular.

As propostas integram o pacote de reformas denominada Plano mais Brasil. O Governo Federal tenta mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo às vésperas dos 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Mato Grosso caso seja aprovada a PEC devem ser extintos 34 municípios, deste total, 12 estão localizados na região do Araguaia sendo eles: Araguaiana: 3.197; Araguainha: 1.096; Canabrava do Norte: 4.786; Luciara: 2.224; Nova Nazaré: 3.029; Novo Santo Antônio: 2.005; Ponte Branca: 1.768; Ribeirãozinho: 2.199; Santa Cruz do Xingu: 1.900; Serra Nova Dourada: 1.365; Tesouro: 3.418 e Torixoréu: 4.071.


Autor: Redação AMZ Noticias


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