Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2020

Nova decisão judicial reconduz Jair Martins ao cargo de prefeito de Conceição do Araguaia




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O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reconduziu Jair Martins ao cargo de prefeito do município de Conceição do Araguaia, no sul do Pará. Jair foi reconduzido ao cargo na tarde desta quinta-feira (9) de janeiro.

O gestor havia sido afastado pela justiça do cargo por 180 dias (seis meses). O vice-prefeito, Pastor Rondiney de Oliveira chegou a assumir o cargo de prefeito no último dia 1º deste mês de janeiro, após o afastamento de Jair Martins.

Investigação - Desde agosto do ano passado, o MPPA investiga a regularidade do credenciamento da empresa LPA Comércio e Prestação de Serviços Ltda. para a instalação de boates e camarotes atrelados a eventos custeados pelo município, entre eles, a programação de veraneio e réveillon.

Segundo a denúncia, desde julho de 2017, o empresário Paulo André dos Santos Gaia vem atrelando a montagem das estruturas denominadas de Boate e Camarote Beach aos eventos da prefeitura. A exploração do serviço, no entanto, não rende nenhum tipo de recurso financeiro ao município, que apenas estaria revertendo os lucros ao empresário.

O MP detalha ainda que Gaia, valendo-se do grande fluxo de pessoas, em decorrência de ampla propaganda de apresentações de cantores famosos nos eventos públicos, vende ingressos para a boate e para os camarotes, lucrando assim com os eventos pagos com dinheiro público.

O Ministério Público investiga também o chamamento público para a contratação do serviço, realizado após as primeiras denúncias. De acordo com o MP, o chamamento teve como Termo de Referência uma estrutura compatível com a já utilizada pela empresa de Gaia no ano anterior, o que culminou por credenciar eventos casados.

“Tinha como escopo mascarar, no mínimo, enriquecimento ilícito pretendido desde o início. Fato que se repetiu no Réveillon de 2017, no veraneio de julho de 2018, Réveillon de 2018 e no veraneio do corrente ano (então 2019)”, diz o texto da denúncia.   O prefeito afastado, usou uma rede social para se defender. No texto publicado, Martins alega que o “investimento em turismo e eventos gera no município, com o fomento no comércio em geral, onde circula em torno de 8 milhões de reais”.


Autor: Redação AMZ Noticias


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