Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2020

Lei do Abuso e preservação da cena de crime




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Um dos maiores inimigos do perito criminal é a alteração da cena do crime. O isolamento do local onde houve um roubo, furto, assassinato ou um acidente automobilístico com vítima fatal é fundamental para desenvolvimento do trabalho dos peritos criminais, em busca de vestígios que identifiquem a causa e como o crime ou acidente ocorreu.

É perfeitamente possível que a contaminação de um local de crime leve a um caso não solucionado. Ainda que o trabalho de investigação chegue à uma solução, faltarão as provas materiais para condenar ou inocentar. Tudo resultado da má preservação das cenas onde o crime aconteceu ou pela sua modificação por parte da população, que curiosa para observar o que houve ou mesmo para fazer fotos e vídeos, não respeitam o perímetro de isolamento. Quando a equipe de peritos chega, encontra a cena descaracterizada, com vestígios contaminados e até mesmo destruídos.

Mesmo os policiais militares, geralmente os primeiros servidores públicos a chegar no local de crime, sempre que possível, não devem mexer no local. Como muitas vezes o socorro às vítimas é necessário, eles são treinados sobre como entrar e sair das cenas sem contaminá-las, O que normalmente não ocorre com os curiosos, socorristas e a própria imprensa. Assim, até a chegada deles, os peritos precisam contar com o bom senso da população, equipes de TV e fotógrafos.  

A Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigência dia 03 de janeiro, trouxe uma preocupação a mais. Como os servidores públicos não podem mais repassar fotos e boletins de ocorrências com nomes de suspeitos por limitações impostas pela nova legislação, a imprensa será cada vez mais ágil nos deslocamentos para os locais de crime de casos de homicídios ou acidentes com vítimas, principalmente os de grande repercussão.

Nossa preocupação é que o afã de divulgar em primeira mão, ou mesmo populares querendo mostrar que estavam "ao vivo" no local do crime ocorrido no bairro ou que presenciou, deixe o bom senso de lado e a curiosidade em primeiro plano. Quando várias pessoas entram numa cena de crime, elas também deixam os seus próprios vestígios, que encobrem os originais e confundem o perito.

Seja a posição de um cadáver, a posição de um estojo de munição de arma de fogo que apontaria de onde partiu um tiro, o formato das manchas de sangue, ou mesmo impressões digitais e DNA. A cena alterada dificulta a elaboração de um laudo que contribua objetivamente para a justiça, que é nossa principal missão. Portanto, sempre que possível ajude o trabalho da perícia. Se mantendo afastado dos locais de crime, respeitando o perímetro seguro estabelecido pela polícia e orientando as pessoas próximas para que não se aproximem ou manipulem vestígios.

*ANTÔNIO MAGALHÃES é presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de Mato Grosso.


Autor: Antônio Magalhães


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