Domingo, 12 de Julho de 2020

Sefaz MT calcula perdas de R$ 500 milhões por ano com queda no ICMS dos combustíveis




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Em uma nova escalada da tensão com os governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje (5) que aceita baixar os tributos federais sobre combustíveis caso os chefes dos governos estaduais façam o mesmo com o ICMS.

"Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?", disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada. O presidente tem protagonizado uma queda de braço com os governadores sobre o preço da gasolina. Bolsonaro se queixa que, mesmo com reduções dos preços nas refinarias, o valor dos combustíveis não tem baixado para os consumidores.

No domingo (2), o mandatário anunciou nas redes sociais um projeto para mudar a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Bolsonaro disse que a proposta deve estabelecer que o ICMS tenha um valor fixo por litro. Hoje o imposto é uma porcentagem estabelecida por cada estado e pode chegar a 34%.

Além do mais, o imposto estadual é aplicado sobre um valor médio do litro que cada ente federado calcula a partir de uma pesquisa em postos. Como essa sondagem é feita a cada 15 dias, muitas vezes uma redução nas refinarias não se reflete imediatamente para o consumidor.

A ideia de Bolsonaro gerou reação entre os governadores, que temem perda de arrecadação. Como resposta, os chefes dos governos estaduais pediram ao presidente que ele reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobras. Bolsonaro voltou ao tema nesta quarta.

"Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada", disse.

São dois os impostos federais que incidem sobre os combustíveis: o PIS/COFINS e a CIDE, que já está zerada para o diesel. É improvável que os governadores aceitem o desafio lançado por Bolsonaro. Isso porque o ICMS dos combustíveis é uma das principais fontes de arrecadação desses entes federados, que vivem uma situação de crise fiscal.

Um grupo de 23 governadores, entre eles o de Mato Grosso Mauro Mendes, pediu nesta segunda-feira ao presidente Jair Bolsonaro que abra mão de receitas de impostos federais como PIS, Cofins e Cide recolhidos sobre o consumo de combustíveis.

Referendada pelos governadores de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a carta é uma resposta à crítica de Bolsonaro, que neste domingo publicou nas redes sociais uma crítica aos governadores por represarem a redução recente nos preços de gasolina e diesel nas refinarias da Petrobras. Para Bolsonaro, "como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro."

Na carta encaminhada ao presidente, os governadores dizem ter "enorme interesse em viabilizar" a redução de preços aos consumidores, mas que esse debate "deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados", diz a carta, assinada por todos os mandatários das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Só não assinam o pedido os governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

A sugestão dos estados é aprofundar as discussões sobre a reforma tributária, onde "o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos". O texto diz ainda que segundo a Constituição, "não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo", uma atribuição dos estados. Por isso, os mandatários estaduais dizem que o governo federal "pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis."

Na semana passada, secretários de Fazenda já haviam emitido nota contrária a mudanças no ICMS. O documento foi elaborado durante uma reunião do Comsefaz, comitê que reúne os secretários. O texto destaca ponderações semelhantes às feitas na nota assinada pelos governadores. Os técnicos sustentam, por exemplo, que a alta de preços de combustíveis não tem relação com a política tributária, já que não houve aumento de impostos sobre o setor. Procurado, o Comsefaz afirmou que mantém o posicionamento diante de novas declarações de Bolsonaro a respeito do assunto.

"Devemos lembrar que, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos, ou seja, cada distribuidora e cada posto de combustíveis tem autonomia para fixar o valor de venda que desejar. Pelo atual arcabouço jurídico, o Estado (em sentido amplo) não tem poder para definir ou regular o preço de venda dos combustíveis", diz um trecho da nota.

Os secretários afirmaram, ainda, que a sinalização do governo federal poderia comprometer o chamado pacto federativo — espécie de acordo entre União, estados e municípios, parte da Constituição Federal. "Uma mudança na sistemática de tributação dos combustíveis, feita de forma unilateral pelo Governo Federal, quebra o já frágil Pacto Federativo", afirma o documento.

Em Mato Grosso, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho criticou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro enviar um Projeto de Lei Complementar ao Congresso para fixar o valor do ICMS por litro de combustível. Mauro Carvalho afirmou que a medida representaria uma queda de R$ 500 milhões nos cofres de Mato Grosso. Ele afirmou ainda que a proposta não deve ser aceita no Estado.

Bolsonaro afirmou que “25% dos valores dos combustíveis é PIS e Cofins, ou seja impostos federais. Os combustíveis representam 30% da nossa receita. Nosso ICMS é de 17%. Então, se a gente pegar esses 17% e baixar para 12%, cada um percentual representa R$ 100 milhões. Então, essa conta ficaria em R$ 500 milhões por ano”. “Isso representa todo o esforço fiscal feito no ano passado. Então, primeiro o Governo Federal deve falar de PIS e Cofins e depois conversar com os Estados a possibilidade de redução desse ICMS. No caso de Mato Grosso, eu praticamente descarto isso”, acrescentou.


Autor: Kamilla Arruda com Diário de Cuiabá


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