Terca-Feira, 26 de Maio de 2020

Abilio Junior pode ser o segundo vereador a ser cassado por quebra de decoro em Cuiabá




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O vereador Abílio Junior (PSC) poderá ser o segundo vereador da Capital cassado por quebra de decoro parlamentar na história do Parlamento Municipal. O seu processo está nas mãos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá desde o último dia 13.

O grupo tem até 15 dias úteis para emitir parecer. O vereador Wilson Kero Kero (PSL) foi escolhido como relator. Além dele, também fazem parte da Comissão os vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Juca do Guaraná (Avante), presidente e membro, respectivamente. Após isso, o relatório deverá ser submetido ao crivo do plenário para votação.

O relatório final, o qual pede a cassação do social democrata, foi entregue a presidência da Casa de Leis pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar no dia 12 deste mês. Na sessão plenária do último dia 13, o documento foi lido e encaminhado pelo presidente Misael Galvão (PTB) a CCJR.

Ele foi produzido pelo vereador Ricardo Saad (PSDB), relator do processo. No relatório, o tucano recomenda a cassação de Abílio por quebra de decoro parlamentar por dois fatos principais. O primeiro seria os excessos cometidos pelo social cristão durante fiscalização nas unidades de saúde da Capital.

“É sim papel do vereador fiscalizar os atos do Executivo Municipal, mas devemos observar os limites. Vou lembrá-los de alguns episódios: a inauguração da primeira fase do novo Hospital e Pronto Socorro da Capital, onde o vereador deu um show aparte; a tentativa de invasão a casa do prefeito para supostamente fiscalizar uma obra irregular; e ainda a busca por documentos na Secretaria de Saúde, onde os servidores tiveram que chamar a polícia para conter os ânimos do vereador. Sem falar nas inúmeras vezes que o vereador atrapalhou o andamento das sessões plenárias, audiências públicas e outros eventos produzidos pela Câmara”, pontuou Saad.

O outro fato que pesou dói a acusação feita por Abílio de que ele teria recebido ameaça de morte de outros colegas parlamentares. A ameaça foi relatada pelo vereador processado durante uma live em suas redes sociais, realizada no final do ano passado.

Naquela ocasião, Abílio disse que foi ameaçado de morte pelos vereadores Chico 2000 (PR), Adevair Cabral (PSDB), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Juca do Guaraná Filho (Avante). “O representante não apresentou nenhuma prova para comprovar os fatos narrados na live”, disse Saad em seu relatório.

Até então, o único vereador a ser cassado por quebra de decoro parlamentar foi Ralf Leite. Ele foi cassado em agosto de 2009 com 16 votos a favor, dois contra e uma abstenção. O processo de cassação dele, entretanto, se deu por meio da criação de uma Comissão Processante.

A quebra de decoro se deu após ser preso com um travesti menor de idade na região do Zero KM. Ele ainda foi acusado de tentar subornar os policiais militares que o abordaram naquela situação. Tempos depois, o vereador voltou a ser preso por agredir a namorada que registrou queixa e ele foi enquadrado pela Lei Maria da Penha.

Em junho de 2012, entretanto, Ralf Leite conseguiu reaver sua cadeira no Legislativo Cuiabano por meio de uma decisão judicial. Ele ainda conseguiu receber todo o retroativo do salário pelo período em que esteve afastado de suas funções. Ralf, entretanto, não foi o primeiro vereador por Cuiabá a ter o mandato cassado. O primeiro foi Francisco Mirando em 1976. O então parlamentar perdeu o seu mandato por faltar cinco vezes consecutivas as sessões plenárias.

Depois disso, ainda perderam o mandato os vereadores Lutero Ponce, Ivan Evangelista e João Emanuel. O primeiro foi cassado por improbidade administrativa. Ele foi acusado de provocar um rombo de R$ 7,5 milhões durante o biênio 2007/2008, quando foi presidente da Casa de Leis. O fato deu elementos para a criação de uma Comissão Processante no Parlamento Municipal, a qual resultou na sua cassação por 14 votos a quatro.

Um ano depois, em agosto de 2010, outro vereador também teve o mandato cassado na Câmara de Cuiabá. Trata-se de Ivan Evangelista, que perdeu o mandato por determinação da Justiça Eleitoral. Pesou sobre ele a acusação de compra de votos no pleito de 2008, quando ele buscava a reeleição.

Outro vereador que também foi cassado foi João Emanuel. Ele perdeu o mandato no final de 2013. Foram 20 votos a favor, quatro abstenções e uma ausência. A perda do mandato se deu em decorrência do relatório da Comissão de Ética da Casa de Leis, que investigou, durante três meses, a atitude do parlamentar em uma gravação qual aprece explicando como fraudar uma licitação.

O grupo foi provocado por uma representação da ONG Moral, como também por um pedido do próprio João Emanuel para ser investigado. Isto se deve aos desdobramentos da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Ministério Público Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Diante disso, Abílio pode ser o sexto parlamentar a ter o mandato cassado na história do Parlamento Municipal. A Câmara de Cuiabá foi criada em 1 de janeiro de 1727, é composta atualmente por 25 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988. Ao longo de sua história, o Legislativo cuiabano chegou a ficar mais de meio século – desde a data de instalação - sem decidir por perda de mandato de parlamentar e os recentes casos entram para a história da instituição.


Autor: AMZ Noticias com Diario de Cuiabá


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