Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020

Acordo entre partes faz avançar processo para regularização fundiária urbana de Santa Terezinha




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A Regularização Fundiária Urbana da cidade de Santa Terezinha-MT está processo bastante avançado e poderá acontecer ainda este ano. O prefeito municipal tem corrido contra o tempo e não tem medido esforços para que que o processo de regularização tenha início o mais rápido possível, pois é um benefício que a população já aguardo por muito tempo.

O Prefeito discutiu junto com o Juiz da Comarca de Vila Rica e o Ministério Público, a Comissão de Regularização Fundiária, o Presidente da Câmara Vereador Pezinho, sobre os encaminhamentos a serem tomados para o andamento do processo. O Juiz determinou que a empresa que realizou o levantamento topográfico da cidade, entregue com urgência, todo o levantamento topográfico feito por ela. Definido também pelo Juiz que as reuniões acontecerão bimestralmente para acompanharem o andamento do processo e tomar medidas se preciso para que o mesmo não tenha mais empecilhos e o Prefeito participa e coloca sua equipe à disposição nas reuniões promovidas pelo Juiz.

A Prefeitura encaminhou no início de fevereiro deste ano à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que regulamenta a regularização fundiária urbana da cidade e a Câmara ficou responsável para agilizar o trâmite e votação do projeto.

O Prefeito Municipal colocou à disposição a Assessoria Jurídica e Técnica da prefeitura para sanarem com a maior brevidade possível possíveis pendências que ainda possa existentir, bem como solicitou aos assessores jurídicos a realização de uma análise mais profunda do processo. A atual gestão não está medindo esforços para que pela primeira vez no município seja concluída a regularização fundiária urbana.

A regularização fundiária da área urbana do município ajudará a dar um grande salto no desenvolvimento da cidade, coisa que todos os moradores já esperam a muitos anos, pois além de melhorar a arrecadação do município para que a prefeitura tenha mais recursos para investir na infraestrutura urbana, os proprietários dos terrenos poderão com o título em mãos participar dos programas de moradia do governo e ter acesso a financiamentos junto às instituições financeiras para construir ou reformar suas casas, bem como ter segurança e estabilidade com a escritura definitiva.


Autor: AMZ Noticias com Assessoria


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