Terca-Feira, 11 de Agosto de 2020

Justiça mantem Unic proibida de fazer reajustes em mensalidades




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O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, manteve a proibição de reajustes em mensalidades cobradas pela Universidade de Cuiabá (Unic) nas unidades Beira Rio, Barão e Pantanal. A decisão é do dia 28 de maio e foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (4).
 
A medida liminar combatida foi estabelecida no mês de dezembro de 2019, em ação que examina prática de reajustes excessivos das mensalidades, cobrança por disciplinas não ministradas e a irregularidade no valor contratualizado.

Processo teve como base inquérito civil instaurado para apurar reclamação registrada por acadêmicos do curso de Medicina.
 
Ao tentar revogar a liminar, os advogados da  Unic, por meio de embargos de declaração, argumentaram que a decisão foi omissa por não levar em conta um dos relatórios apresentados. Disseram ainda que a decisão em vigor é contraditória por não se apoiar em grande número de provas.
 
Ao rechaçar os argumentos, Bruno D’Oliveira esclareceu que “a decisão embargada valorou os documentos apresentados, analisando os dados neles contidos e concluindo que, por meio dos mesmos, não é possível aferir elementos claros que possam se contrapor aos fundamentos que levaram à concessão da tutela de urgência”.
 
Além de indeferir o pedido de revogação da tutela de urgência anteriormente concedida, o juiz determinou que as partes sejam intimadas para que apontem quais provas pretendem produzir.


Autor: OlharDireto


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