Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2020

Cartório de Santana do Araguaia é alvo de operação por cobrança abusiva e gratificações ilegais




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A Polícia Civil do Pará deflagrou na manhã, desta quarta-feira, (01), no município de Santana do Araguaia, região sul do estado, a operação “Indignus Notarius”. A ação prendeu uma pessoa por porte ilegal de arma e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão no “Cartório Varão’’ e nas residências dos donos do estabelecimento, investigado pela cobrança de valores abusivos e gratificações ilegais recebidas pelos serviços prestados”.

Os mandados judiciais foram executados em desfavor do grupo familiar “Varão”, titular da delegação vitalícia do Cartório Único de Santana do Araguaia. Foram sete mandados de busca e apreensão; seis, de medidas cautelares pessoais diversas da prisão, entre elas, há desde o afastamento provisório das funções a proibições de acesso às dependências do Cartório e de contato com usuários e funcionários. Na representação policial foi requerida ainda a designação de um interventor para responder interinamente pelo cartório enquanto durarem as investigações.

A investigação teve início após um cliente ter relatado à esposa dele, por telefone e em voz alta, numa  área comum de um hotel do município, que estava revoltado com a conduta de funcionários do cartório local pela cobrança de R$ 2.400,00, para registrar uma Cédula de Crédito Bancário (CDB) no valor aproximado de R$ 117 mil, referente a produtos agrícolas.

O referido cliente, no entanto, não sabia que uma das pessoas ao lado, na ocasião, era o delegado de polícia da cidade. Logo que o homem encerrou a ligação, ele foi abordado pelo delegado que se identificou, questionou o ocorrido e em seguida, intimou o cliente do cartório a prestar declarações formais. Na delegacia, o cliente informou que após ter negociado com um dos filhos da Oficial Vitalícia, o valor inicial de R$ 2.400,00, foi “arredondado” para R$ 2.000,00, e que ao solicitar o recibo ao escrevente, esse teria, inclusive, retrucado: “para que você quer recibo?”.

A Polícia Civil apurou que, neste caso em específico, o valor das custas e emolumentos constante na tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Pará é de R$ 423,00, bem inferior a R$ 2.000,00. Coordenador da operação e titular da Delegacia de Polícia Civil de Santana do Araguaia, o delegado Diego Máximo informou que “apenas uma das vítimas teria pago a quantia aproximada de R$ 500 mil, no ano de 2012, para o registro de um loteamento’’.

“Outras vítimas também foram identificadas e relataram que os filhos da delegatária quando discordavam do valor declarado ou fiscal dos imóveis que lhes eram apresentados para serem escriturados e registrados, recusava-nos, alegando que o cartório teria o poder de atribuir o valor ‘real’ aos imóveis objetos de negociações, independente do valor declarado no contrato ou constante nas guias tributárias municipais”, acrescentou o delegado Diego Máximo.

A operação ocorreu com apoio da 13ª Superintendência Regional da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público. Foram apreendidos documentos, objetos pessoais dos investigados, relevantes para a elucidação dos fatos, além de três espingardas sem registro, motivo pelo qual um dos envolvidos foi preso em flagrante.

“As condutas praticadas pela mãe, de 83 anos, e os seus três filhos, podem caracterizar os crimes de excesso de exação qualificada, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de selo ou sinal público, crimes contra a ordem tributária, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam os 50 anos de reclusão'', informou o delegado.

A Polícia Civil também representou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará pela instauração de procedimento administrativo-disciplinar, além de instaurar um segundo procedimento para apurar a prática de atos de improbidade administrativa. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também foram notificados para acompanhar as apurações.

A Polícia Civil orienta a todas as pessoas que tenham sido vítimas de cobranças abusivas pelo Cartório Varão nos últimos 10 anos, que procurem a Delegacia de Santana do Araguaia o mais breve possível e apresentem documentos relacionados ao fato, em especial, os comprovantes de pagamentos ou extratos bancários, os recibos e os documentos referentes a serviços realizados no cartório, como registros, certidões etc.

De acordo com a polícia, os investigados podem ser condenados a ressarcir os prejuízos causados, mas possivelmente apenas as vítimas que procurarem a Delegacia ou que ingressarem com ações judiciais individuais serão contempladas na condenação indenizatória.


Autor: AMZ Noticias com Cristiani Souza


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