Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2021

Justiça bloqueia bens da prefeita e servidores de São Félix do Araguaia por fraude em contratos




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A Justiça determinou o bloqueio de bens foi formulado pelo Ministério Público do Estado através de Ação Civil Publica que busca responsabilizar a prefeita de São Félix do Araguaia – MT, Janailza Taveira Leite, engenheiro Markus Tulio, empreiteira MRD e os servidores Thayane Ramos Botelho e Felipe Sales Ramos, em razão de contratos firmados e executados nos anos de 2017 e 2020 para execução de pontes de madeira no interior do município a 1.150 km de Cuiabá, e da empreiteira MRD e outros servidores.

Segundo a decisão judicial o superfaturamento alcança a importância de 899.670,80 (oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta reais e oitenta centavos), conforme decisão nos termos do artigo 17, § 7.º da Lei de Improbidade Administrativa, ficou determinada pela Juíza de Direito JANAÍNA CRISTINA DE ALMEIDA a notificação dos Requeridos para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra­-se, observando as  formalidades legais, COM URGÊNCIA. Às providências.

ENTENDA O CASO: A prefeita foi afastada judicialmente após o resultado de uma ação civil pública proposta por Thais Mani Bezerra de Souza, que acusava a gestora em dificultar, embaralhar e pressionar integrantes de uma Comissão Processante que a investigou. Thais Mani é o que se chama de figura do povo, nas ações contra políticos.

O juiz Dr. Ivan Amarante afastou a prefeita e notificou a Câmara, para que o vice-prefeito José Divino Martins Rocha, Zé Divino (PSB), tomasse posse. Ele foi empossado no dia 20 e julho e 2020, neste meio tempo a gestora afastada recorreu da decisão. Na sessão de ontem, 23, os noves vereadores votaram um relatório apresentado pela vereadora Patrícia Paiva (PSD), sobre a denuncia de improbidade administrativa na construção de pontes.

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT em Sessão Ordinária, realizou nodia 23 de julho de 2020, o Julgamento do Processo de Cassação do mandato da Prefeita Janailza Taveira Leite (SD). E por decisão 4 votos contrários a cassação, 4 voto favorável a cassação e 1 abstenção, a prefeita  Janailza foi absolvida e permaneceu no exercício do mandato até 31 de dezembro de 2020. A Câmara de Vereadores entendeu os argumentos da defesa e assim arquivou a denuncia das pontes, por entender que não houve negligência por parte do Executivo e também não houve superfaturamento.

Dra. Janailza, do Solidariedade, foi reeleita, em 15 de novembro de 2020, prefeita de São Félix do Araguaia (MT) para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Dra. Janailza obteve 47,53% dos votos validos com 2.540 votos no total.


Autor: Vanessa Lima - OReporterdoAraguaia


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