Sábado, 19 de Junho de 2021

Pedro Taques encerra mandato sem pagar parte do 13º de servidores públicos estaduais




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Os servidores públicos que fazem aniversário em novembro e dezembro, assim como aqueles que atuam em cargos comissionados, não receberão o décimo terceiro salário neste ano. A informação foi confirmada ontem pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que afirmou que o fluxo de caixa impediu que o Governo honrasse com o pagamento.

Além disso, ele disse que houve uma frustação de receita devido ao Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações (FEX), que não foi repassado aos estados neste ano, como era previsto.

Mato Grosso tem direito a R$ 400 milhões do FEX, fundo que compensa Estados exportadores de commodities. A expectativa era de que ele fosse liberado até sexta-feira (28), como acontece todos os anos, mas a proposta que garante a liberação do recurso não foi aprovada pela Câmara Federal, apenas pelo Senado. Diante disso, Gallo afirmou que o Governo fica impossibilitado de pagar o décimo terceiro desses servidores, que representa, cerca de 20% do funcionalismo público do Estado.

“O FEX foi aprovado no Senado, mas não foi aprovado na Câmara Federal e como o Congresso Nacional já fechou, esse recurso não será encaminhado este ano. O Estado deve o 13°, é um direito do servidor, mas neste momento nós não temos condições de realizar o pagamento, diante dessa frustração de receita”, enfatizou o secretário.Questionado sobre as inúmeras ações impetradas na justiça pelos sindicatos representantes de diversas categorias do funcionalismo púbico, devido ao não pagamento do décimo terceiro, Gallo garante que desde o princípio expôs toda a situação ao Fórum Sindical.

“Fiz uma reunião com o Fórum Sindical alguns dias atrás e fui muito claro, expus a situação financeira do Estado, disse que o pagamento do 13° dependeria do FEX. Porque o FEX entra só para o Estado R$ 320 milhões e para os municípios mais R$ 100 milhões, isso está escrito na lei orçamentária do Estado, quer dizer nós previmos essa receita e houve uma frustração. O 13° deste mês não é um 13° como dos meses anteriores que fica na casa de R$ 40, R$ 45 milhões de reais. Este 13° agora é R$ 157 milhões, é muito dinheiro, porque soma-se o 13° dos aniversariantes de novembro, dezembro, de todos os comissionados, e de 50% dos empregados públicos das estatais, um valor bastante expressivo”, explicou.

Apesar de admitir que o décimo não será pago este ano, Gallo afirma que o Governo irá apresentar um calendário aos servidores de como será feito o pagamento do 13º. “Estamos mantendo contato praticamente diário com as lideranças sindicais, expondo a eles a realidade de caixa e vamos continuar fazendo isso para apresentar um calendário de pagamento do 13º, mas que seja um calendário possível, não quero vender aqui nenhuma ilusão. O melhor remédio para essa situação é a verdade”, pontuou.

DECRETO – O Governo do Estado suspendeu todos os pagamentos referentes a indenização de licença prêmio, cartas de crédito, bem, como valores oriundos de precatórios judiciais dos servidores ativos do Executivo.  A medida foi oficializada por meio de um decreto assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicado no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (27).

Na prática, ele altera a execução orçamentária de 2018. "Fica suspenso o pagamento de indenização de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual", diz trecho do decreto.

Na prática, a medida “obriga” o servidor a gozar de licença-prêmio (período de descanso remunerado de três meses que o funcionalismo tem direito a cada cinco anos trabalhados), não podendo vender a licença para o Estado.  Esta não é a primeira vez que o Executivo toma a medida. O mesmo já havia ocorrido em 2016.


Autor: AMZ Noticias com Diário de Cuiabá


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