Sábado, 19 de Junho de 2021

Assembleia de Mato Grosso recebe na próxima 2ª as primeiras medidas do novo Governo




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O novo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes chegou cedo hoje ao Palácio Paiaguás no seu primeiro dia como governador do Estado. Sua primeira atividade foi um culto ecumênico, com a participação da primeira-dama Virgínia Mendes, secretários e principais auxiliares.

A primeira reunião de trabalho foi com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para tomar conhecimento da real situação do caixa do Estado. Ao longo do dia, Mendes se dedicou a várias reuniões internas para avaliar as informações do Estado.

Para enfrentar a crise financeira do Estado, o governador Mauro Mendes encaminha na próxima semana a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de leis para apreciação dos deputados estaduais. Entre as mensagens estão a proposta de reforma administrativa, a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os projetos serão encaminhados na segunda-feira (07). Isto porque, os parlamentares irão interromper o recesso para votar os projetos de interesse do governador recém empossado. Uma sessão plenária já está marcada para a próxima quarta-feira (09).

O objetivo de Mendes é garantir a aprovação destas medidas o quanto antes para que elas possam entrar em vigor já no próximo mês. “Todas as leis serão encaminhadas na segunda-feira, porque os trabalhos serão reiniciados na terça-feira. Todo conjunto de lei que pretendemos debater com a Assembleia e, possivelmente aprová-las, será encaminhado para debate na Casa de Leis”, enfatizou.

Dentre os projetos que serão encaminhados ao Parlamento Estadual, a novidade é a que trata sobre a LRF. A intenção do democrata é normatizar esta legislação no âmbito estadual para garantir um maior controle dos gastos com o pessoal que, segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, cresceram 75% nos últimos quatro anos.

Mendes, entretanto, não quis dar muitos detalhes da proposta. Isto porque, segundo ele, a proposta será amplamente debatida na Assembleia Legislativa. “Seguramente estaremos encaminhando sim uma lei que vai normatizar e regulamentar de maneira mais clara e objetiva alguns aspectos sob o ponto de vista daquilo que pode e não pode fazer no âmbito da chamada condição financeira para determinadas ações do Estado”, explicou.

A reformulação do Fethab, por sua vez, prevê a junção do fundo permanente com o provisório, chamado de Fathab 2. A medida vida garantir a arrecadação de aproximadamente R$ 300 milhões por ano, o que irá auxiliar na recuperação fiscal do Estado, tendo em vista o déficit de R$ 1,5 bilhão previsto para 2019.

Rogerio Gallo explicou que, a proposta visa tirar a temporalidade da Fethab, garantindo que a contribuição seja permanente. “A nossa proposta é fazer um Fethab que ele tenha características próprias com relação a uma perenidade, que não tenha a marca da temporalidade. Esse é um debate que tem sido feito com o setor produtivo”, afirmou.

De acordo com ele, a proposta garante a aplicação de parte dos recursos arrecadados seja aplicada em infraestrutura, atendendo a um pleito da categoria.  “Nós vamos garantir que uma parte do Fethab seja direcionada para a infraestrutura, mas que outra parte seja também para cobrir as necessidades que o Estado precisa do ponto de vista fiscal e financeiro. Mas não vamos fazer isso sem antes fazer algo que é fundamental, que é que o Estado caiba dentro da sua receita. Isso é fundamental e é o que nós vamos apresentar para toda sociedade e para os Poderes”, explicou.

Já a reforma administrativa garante a redução no número de secretarias de 24 para 15, e o corte de mais de três mil cargos comissionados. “É uma nova fase, de ajuste fiscal, que já fazemos desde 2017, com a PEC dos Gastos. Tivemos a aprovação desse fundo de estabilização fiscal, agora é dar continuidade nesse ajuste, para que o Estado venha a se reequilibrar da perspectiva fiscal e financeira, com outras medidas de controle de gastos públicos e também na otimização da receita pública”, concluiu Gallo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), acredita que todas as propostas que serão encaminhadas na próxima semana passarão pelo crivo dos parlamentares sem dificuldades,

“Vamos nos debruçar e debater todos os projetos que o governador irá entregar. Há ambiente sim para aprovação dessas mensagens, os deputados todos estão entendendo que isso precisa ser feito, da missão deles, e nós vamos trabalhar para aprovar todos esses projetos, com emendas ou não”, garantiu. 


Autor: AMZ Noticias com Dirio de Cuiab


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