Sábado, 08 de Maio de 2021

Redenção e Santana do Araguaia estão entre os 20 municípios do Pará aptos a validar o Cadastro Ambiental Rural




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A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) segue suas ações para habilitar os municipios do estado para realizarem a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ação de repasse do CAR para ser realizado nos próprios municípios é desenvolvida pelo Governo Estadual desde abril de 2019 através do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA).

Agora são 20, os municípios habilitados pela Semas, sendo eles, Redenção, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, São Félix do Xingu, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Parauapebas, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo, Pacajá, Paragominas, Tailândia, Tomé-Açu, Uruará, Santarém e Novo Progresso e Ipixuna do Pará. A agenda dos trabalhos junto aos municípios, inclui a qualificação de técnicos municipais realizada por servidores da Semas entre os pré-requisitos para a habilitação local.

O titular da Semas, Mauro O' de Almeida, esclarece que este processo é importante para descentralizar a gestão ambiental e também faz parte da macroestratégia de desenvolvimento sustentável do Governo do Estado: "A validação ambiental faz parte das estratégias do Programa Regulariza Pará, inserido nos quatro eixos do Plano Amazônia Agora, que busca a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais no Estado para garantir a potencializacao da economia rural e a recuperação de áreas verdes", explica.

CAR - O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.


Autor: AMZ Noticias com Assessoria


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