Quarta-Feira, 05 de Maio de 2021

Ministério Público abre nova ação para pedir afastamento de Helder Barbalho por irregularidades na pandemia




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O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), servidores e representantes da empresa SKN do Brasil são alvos de mais uma ação, ajuizada na última sexta (9), pelo Ministério Público do Pará (MPPA). A ação é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, em seu último dia no cargo, pedindo afastamento de Helder por indícios de improbidade administrativa.

Segundo o MPPA, a procuradoria também pede quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados, além da indisponibilidade de bens e condenação ao pagamento de danos morais coletivos por prejuízos aos cofres públicos de R$12.043.373,49 milhões.

O MPPA já havia, em outra ação, denunciado o governador e integrantes do executivo e da empresa SKN pela contratação supostamente superfaturada de aparelhos e equipamentos que não funcionavam e não foram entregues na totalidade. À época, o governo do Pará havia dito que seria "mais uma ação política do procurador geral Gilberto Valente" que, segundo o governo, "cria factoides e persegue o Estado". 

A reportagem solicitou novo posicionamento do governo, mas ainda aguardava resposta até a última atualização da reportagem. A ação aponta indícios de concessão irregular de benefício fiscal pelo executivo estadual à SKN do Brasil, empresa contratada para fornecimento de respiradores e bombas de infusão para tratamento da Covid-19.

A isenção tributária, segundo o MPPA, viola a lei de responsabilidade fiscal incorrendo em ato de improbidade. Além do governador, também são denunciados pelo MPPA: René de Oliveira e Sousa Júnior, secretário da fazenda Estadual; Lilian de Jesus Pena Viana Nogueira, coordenadora executiva regional de administração tributária e Wilton dos Santos Teixeira, auditor fiscal;

Além dos agentes públicos, são citados a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA; André Felipe de Oliveira da Silva, procurador da empresa; Felipe Nabuco dos Santos e Márcia Velloso Nogueira, sócios da empresa; Thiago Dendena, contador contratado pela empresa e Glauco Octaviano Guerra, parceiro da empresa.

DISPENSA DO ICMS - De acordo com as investigações, a "dispensa irregular do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi combinada por meio de conversas telefônicas entre o governador, o secretário da fazenda, o secretário estadual de saúde e representantes da SKN do Brasil".

O procurador Gilberto Martins aponta, na ação, que o objetivo de "mascarar o não recolhimento do imposto a SKN do Brasil criou uma filial da empresa no Pará com a ajuda de René Sousa Júnior; de Lílian Nogueira; e de Wilton Teixeira".

O imóvel onde funcionaria a empresa foi alugado às vésperas da contratação, pelo período de três meses, apenas para permitir a concessão do benefício, aponta o MPPA. A denúncia do MP também cita que a suposta irregularidade foi concretizada com a edição do Decreto Estadual n°718/2020, "cuja minuta foi previamente enviada por René Sousa Júnior ao sócio da SKN do Brasil André Silva e publicado no curso das respectivas contratações".

“Os agentes responsáveis pela referida conduta agiram de forma consciente e inequívoca para impedir irregularmente o recolhimento do imposto, o que caracteriza ato de improbidade”, trecho da ação. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ainda não julgou a ação.


Autor: AMZ Noticias com G1


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