Supremo Tribunal Federal mantém inelegibilidade do ex-prefeito Gaspar Domingos Lazari de Confresa
Fonte: AMZ Notícias com Agencia da Noticia
Foto: Arquivo AMZ 
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari (PSD), que buscava a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reprovou suas contas, tornando-o inelegível por oito anos. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF em sessão virtual realizada entre os dias 4 e 11 de outubro de 2024.
Gaspar, que foi prefeito de Confresa por dois mandatos consecutivos (2009-2012 e 2013-2016), teve duas de suas contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades em convênios firmados entre o município e a Funasa durante sua gestão. Como consequência da reprovação das contas, o ex-prefeito foi declarado inelegível e teve seu registro de candidatura nas eleições municipais de 2024 negado.
Apesar da inelegibilidade, Gaspar concorreu ao cargo de prefeito neste ano, sub judice, ficando em segundo lugar com 27,22% dos votos válidos (4.846 votos), enquanto o prefeito eleito, Ricardo Babinski (MDB), obteve 46,46% (8.272 votos).
A decisão do STF mantém Gaspar Domingos Lazari inelegível, impedindo-o de assumir qualquer cargo eletivo pelos próximos anos, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de gestores públicos com contas reprovadas. A redação foi procurada pela assessoria de Gaspar Domingos Lazari e nos emitiu uma nota de esclarecimento. veja abaixo o que diz a nota:
Assim, para fins de esclarecimento, informa que tal decisão nao afeta, em nenhuma espécie a elegibilidade do sr. Gaspar Domingos Lazari, tendo em vista que o TSE, em julgamento colegiado e por unanimidade, reconheceu que as contas julgadas irregulares pelo TCU não configuraram ato de improbidade adminstrativa e, por esta razao, os direitos políticos do então candidato estão preservados
A respeito do acórdão do TCU, o corpo jurídico que representa os interesses do Sr. Gaspar já ingressou com ação anulatória diante do tribunal Regional Federal da 1a Região e confiam na procedência da sua pretensão, tendo em vista os fundamentos apresentados e os entendimentos mais recentes dos tribunais acerca dos casos da mesma espécie.
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